Despacho  nº 155512/SEOUFI-AL/ANM/2023

Processo: 48081.000163/2023-61

Interessado(s): Ministério Público Federal

Destinatário(s): Fernando José da Costa Bispo - Gerente Regional/ANM/AL

Senhor Gerente Regional,

Em atenção ao Ofício nº 645/2023/PR-AL/9ºOfício, foi realizada fiscalização focada no atendimento da denúncia. Logo, encaminho o relatório de fiscalização para subsidiar resposta ao Ministério Público.

Documento assinado eletronicamente por Marina Tietz de Souza Mendes, Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização no Estado de Alagoas, em 05/10/2023, às 09:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 9547218 e o código CRC A813795E.